ANP recebe doação de equipamentos para detectar teor de biodiesel
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu a doação de quatro equipamentos chamados espectrofotômetros (modelo FTIR), utilizados para detectar, durante fiscalização em campo, o teor de biodiesel no óleo diesel.
Atualmente, esse percentual está definido em 14% e, conforme decisão recente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), passará a ser de 15% a partir de 1º de agosto. Um quinto equipamento, que também foi doado pelo setor, será entregue na semana que vem diretamente no escritório da ANP em Brasília, onde também será utilizado em ações de fiscalização.
Os espectrofotômetros chegam à ANP em um momento em que a agência está tomando uma série de medidas que afetam programas relevantes para a sociedade, como o Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) e o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC). “Esse cenário decorre da limitação de recursos oriunda do bloqueio e contingenciamento orçamentários estabelecidos em decreto em 30 de maio de 2025, para o exercício de sua atuação como agência reguladora”, assinalou a agência em nota.
Essas doações estão sendo realizadas pelo Instituto Combustível Legal (ICL), associação sem fins lucrativos que tem por objetivo fomentar boas práticas no setor de combustíveis, em parceria com entidades representativas do mercado: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); e Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).
De acordo com a agência reguladora, com o dispositivo, o agente de fiscalização consegue detectar em campo se a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel está sendo cumprida, aplicando imediatamente medida cautelar de interdição em casos de irregularidades e impedindo que o produto não conforme chegue ao consumidor.
Nas fiscalizações tradicionais, o percentual de biodiesel somente é identificado em laboratório, ou seja, após o final da ação fiscal. Isso pode impossibilitar a apreensão do combustível e a interdição do agente econômico até que seja retirado o combustível irregular.
“A união de diversos elos da cadeia de produção para viabilizar a aquisição desses equipamentos demonstra que se trata de uma questão de interesse público, já que o cumprimento do correto mandato de biodiesel é fundamental não apenas para a garantia de um mercado concorrencial saudável, mas também para a adequada implementação da Polícia Energética Nacional”, observou a ANp em nota.
A doação foi realizada com anuência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a partir da intermediação do Ministério de Minas e Energia (MME). A anuência do MGI está em conformidade com o Decreto nº 9.764/ 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens pelas entidades da administração pública federal.
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