ANP aprova acordo que trará R$ 1,7 bilhão à União 

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, na 4ª feira (24.jul.2025), o AIP (Acordo de Individualização da Produção) da Jazida Compartilhada de pré-sal de Jubarte, na Bacia de Campos. O AIP passa a valer a partir de 1º de agosto de 2025.

O campo deve gerar R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos, segundo estimou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, durante a apresentação bimestral do relatório de receitas e despesas da União.

O valor se soma aos R$ 16,5 bilhões estimados com leilões de petróleo previstos ainda para 2025. Ao todo, a projeção total de arrecadação com a exploração de recursos naturais subiu de R$ 122,3 bilhões para R$ 140,2 bilhões em 2025.

A Jazida de Jubarte, na Bacia de Campos, está na costa sudeste do Brasil, abrangendo o litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, entre as cidades de Vitória (ES) e Arraial do Cabo (RJ). É considerada a principal bacia petrolífera do país, sendo responsável por grande parte da produção nacional de petróleo e gás natural.

O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Jubarte passam a ser:

• Petrobras, com 97,25%;
• Shell, com 0,43%;
• Brava, com 0,19%;
• ONGC, com 0,23%; e
• PPSA, com 1,89%.

Há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP, segundo a Petrobras.

A jazida compartilhada compreende a:  

• área do Campo de Jubarte (BC-60) com 97,25%, e;
• áreas não contratadas (União, representada pela PPSA) com 1,89%; e
• área do Campo de Argonauta (BC-10) com 0,86%;

Uma jazida compartilhada de petróleo ocorre quando um mesmo reservatório de petróleo ou gás natural – no caso a de Jubarte– se estende por áreas que pertencem a diferentes concessionários, contratos ou até países.

No caso, como o petróleo está em um único reservatório subterrâneo, é necessário um acordo de unitização para que a exploração seja feita de forma coordenada.