ANP RETOMA PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS APÓS TER PARTE DE ORÇAMENTO LIBERADO

Aos poucos, a situação das agências reguladoras vai saindo do estado crítico. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou hoje (31) que irá retomar, em agosto, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) – que havia sido suspenso em julho devido aos cortes orçamentários promovidos pelo governo federal.

Segundo a ANP, a retomada será possível devido ao descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP, por meio do Decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025, que foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Ao todo, governo liberou R$ 198 milhões para o Ministério de Minas e Energia (MME), sendo R$ 81,2 milhões para as três agências ligadas à pasta (ANP, ANEEL e ANM).

O PMQC dispõe de 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes estados, que fazem a coleta e a realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível.

Enquanto isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que o descontingenciamento parcial de seu orçamento para 2025 fez com o bloqueio de recursos fosse reduzido de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões.

“A Diretoria Colegiada da Agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia. A expectativa é que novos encaminhamentos sejam definidos e anunciados nos próximos dias“, afirmou o órgão regulador.