CONCLUSÃO DA DEFINIÇÃO SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE GASODUTOS SÓ DEVE ACONTECER EM NOVEMBRO

A elaboração da nova resolução que trará os critérios para a classificação de gasodutos de transporte deverá ser concluída  só em novembro. A informação foi revelada pela diretora interina da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Patricia Baran durante debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizado na terça-feira (12).

Inicialmente previsto para outubro, o término dos trabalhos teve de ser postergado devido ao grande interesse de agentes do mercado em participar das discussões. A ANP realizou uma consulta pública, já encerrada, para discutir a proposta e recebeu mais de 500 contribuições. A primeira audiência pública online da agência para debater a resolução aconteceu na tarde desta quarta-feira (13).

“Temos mais de 30 expositores inscritos na audiência [desta quarta-feira], o que poderá nos levar a abrir uma segunda etapa, para que todos possam se manifestar”, afirmou Baran. A nova data da segunda etapa da audiência pública ainda não foi anunciada.

REPERCUSSÕES

A discussão sobre o tema vem gerando debates no mercado de gás natural há anos e está diretamente relacionada à questão do Subida da Serra, em São Paulo. A ANP entende que o empreendimento é um gasoduto de transporte, enquanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) avalia que a linha pode ser classificada como um duto de distribuição.

O Subida da Serra tem como objetivo transportar 15 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural proveniente do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) até a malha de distribuição da Comgás.

Para a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), a proposta atual de resolução da ANP, se aprovada, poderá transferir ativos que pertencem aos Estados (Poder Concedente) para o setor privado e ter um impacto de mais de R$ 5 bilhões sobre investimentos já feitos pelas concessionárias, sem contar um volume ainda maior de recursos em novos projetos de expansão que seriam inviabilizados com as novas regras.

“Não é um levantamento exaustivo, mas são 935 km de gasodutos que poderiam ser reclassificados, que já estão quantificados em mais de R$ 5 bilhões. [São gasodutos] já construídos, já aprovados e que já estão nas tarifas dos consumidores, que já estão ressarcindo as distribuidoras pelos investimentos que já foram feitos“, afirmou o presidente executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, durante a audiência na Câmara.

Para a associação, a proposta da ANP afeta a eficiência global e privilegia a expansão do elo de transporte em detrimento do elo de distribuição. A imposição levaria à construção de novos citygates, com custo estimado entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões, e impossibilitaria a criação de novas redes para captação de consumidores na rede de distribuição. “Isso limita o desenvolvimento das distribuidoras, compromete a expansão e o reforço da rede e prejudica a modicidade tarifária. Não é um investimento que tenha eficiência global. E inviabiliza a interligação de plantas de biometano mais distantes“, ressaltou o presidente executivo da Abegás.