Fiscalização conjunta apura denúncias contra postos de combustíveis e problemas em transporte intermunicipal no Jari

O promotor de Justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, titular da 1ª Promotoria de Laranjal do Jari, se reuniu na segunda-feira, 8, com a chefe de fiscalização do Procon Amapá, Lana Cristina da Conceição Silva, e com o agente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Luiz. O encontro teve como objetivo alinhar informações sobre dois procedimentos em andamento: a qualidade dos combustíveis e as condições do transporte intermunicipal.

Um dos procedimentos administrativos investiga possíveis irregularidades na quantidade e qualidade dos combustíveis comercializados no município. Relatório técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), solicitado pelo Ministério Público, apontou problemas em três postos de combustíveis.

Diante disso, foram expedidos ofícios à Delegacia de Polícia Civil para instauração de procedimento investigatório e notificações aos responsáveis pelos postos autuados, convocados a prestar esclarecimentos na Promotoria.

“Nosso papel é assegurar que o consumidor receba um combustível de qualidade, na quantidade correta e com preço justo. A atuação conjunta do MP, do Procon, do IPEM e da ANP fortalece o controle e a proteção dos direitos da população de Laranjal do Jari”, afirmou o promotor Marcos Rogério Tavares.

O segundo ponto da reunião tratou de reclamações de passageiros sobre o transporte intermunicipal entre Laranjal do Jari e Macapá. Os relatos apontam problemas recorrentes, como quebras de veículos, viagens interrompidas, ausência de manutenção, falta de banheiros, demora excessiva nos trajetos e ausência de assistência mínima em casos de pane. Em uma das ocorrências, um ônibus apresentou falha nos freios durante a viagem, colocando passageiros em risco.

Diante da gravidade das denúncias, o MP expediu ofício ao Procon solicitando informações sobre o Auto de Infração nº 3599/2025. A empresa responsável ainda está no prazo para apresentar defesa.

O Ministério Público reforçou que acompanha de perto as fiscalizações e que novas diligências serão realizadas para garantir a segurança e a dignidade dos usuários do transporte intermunicipal.

Foto: MP/Divulgação