GOVERNO PRETENDE PROIBIR USO DE BIODIESEL IMPORTADO NA MISTURA OBRIGATÓRIA DO DIESEL B

Um proposta elaborada pelo governo pode determinar que apenas biodiesel fabricado no Brasil seja usado na mistura obrigatória no diesel B. O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou hoje (17) uma consulta pública sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas até 12 de janeiro de 2026, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil, onde também estão disponíveis os documentos e informações complementares.

“A proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que todo o biodiesel comercializado em território nacional para fins de atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja oriundo exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, afirmou o MME.

Ainda segundo a pasta, a proposta determina que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do volume de biodiesel destinado à mistura obrigatória seja proveniente de produtores detentores do Selo Biocombustível Social, instrumento que incentiva a inclusão produtiva da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). O texto sugere também medidas de aprimoramento da gestão de dados do Selo Biocombustível Social, com vistas ao fortalecimento da rastreabilidade, da transparência e da efetividade social do PNPB.