50% das receitas geradas pelo ajuste dos preços dos combustíveis na Bolívia beneficia municípios, governos departamentais e universidades

Este comunicado de imprensa foi publicado em português com um sistema de tradução automática

Ministério de Hidrocarbonetos e Energias

O ajuste nos preços dos combustíveis traz vantagens diretas para todos. Com a vigência do Decreto Supremo 5503, fortalecem-se as receitas das prefeituras e dos governos estaduais, já que uma parte dos recursos gerados nos postos de serviço é transferida diretamente aos governos subnacionais e às universidades.

Conforme anunciou o presidente Rodrigo Paz, ao contrário de gestões passadas, o Governo nacional irá distribuir de maneira equitativa o incremento das receitas pela venda de hidrocarbonetos: 50% para o nível central do Estado e 50% para os governos subnacionais, afirmou o ministro de Hidrocarbonetos e Energias, Mauricio Medinaceli.

Dessa maneira, a medida de estabilização dos preços dos combustíveis fortalece a economia do país e ajuda a que os recursos cheguem onde mais são necessários. Isso significa mais recursos para que os municípios possam melhorar ruas, escolas e hospitais; para que os governos estaduais desenvolvam projetos locais; e para que universidades e outras instituições tenham fundos para crescer.

Por exemplo, quando sobe o preço na boca do poço (o ponto exato onde se extrai o petróleo ou gás do reservatório), geram-se mais receitas para todos e aumentam os royalties para as regiões produtoras de hidrocarbonetos.

A Lei de Hidrocarbonetos (3058) estabelece uma regalia departamental de 11 %, que é paga aos departamentos onde se origina a produção; a regalia nacional compensatória de 1 %, que é distribuída aos departamentos de Beni e Pando; e a participação do Tesouro Geral da Nação (TGN) de 6 % sobre a produção fiscalizada. Da mesma forma, a lei criou o Imposto Direto sobre os Hidrocarbonetos (IDH) de 32 %, que se aplica sobre a produção no ponto de fiscalização, ou seja, na boca do poço ou em um ponto equivalente.