A divisão na ANP sobre a abertura e regulação do mercado de gás

Quem acompanha os trabalhos da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para garantir a regulação e uma efetiva abertura do mercado de gás natural no Brasil percebe uma divisão na diretoria colegiada do órgão sobre a condução desse processo.

A lei do gás, aprovada pelo Congresso em 2021, determinou que o regulador defina as normas para autorizar que agentes privados possam acessar os gasodutos que compõem os sistemas de processamento e escoamento do produto. Atualmente, 80% dessa infraestrutura é da Petrobras, que tem trabalhado, nos bastidores, para atrasar ao máximo esse processo para manter o controle sobre o produto. 

A proposta de regulação das infraestruturas é conduzida na ANP pelo diretor Pietro Mendes, que propôs, em reunião da diretoria colegiada em 29 de maio, realizar audiência pública e colocar em consulta pública a minuta da resolução que garante acesso aos gasodutos que compõem os sistemas de processamento e escoamento do gás natural. Entretanto, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, pediu vista dessa processo, que voltará à pauta da agência nesta sexta-feira, 10. 

Na mesma reunião de maio, Mendes propôs a formação de uma comissão da ANP para investigar eventuais condutas anticompetitivas da Petrobras em relação ao acesso da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) aos gasodutos para comercializar o gás natural que possui. Atualmente, o produto é revendido exclusivamente à Petrobras e o MME (Ministério de Minas e Energia) defende a abertura de mercado para realização de leilões para que qualquer empresa possa comprar o gás natural. 

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Novamente, Watt Neto pediu vista do processo, sob o argumento de que a possiblidade de investigação estimularia a Petrobras e a PPSA a chegarem a um acordo para o acesso aos gasodutos. A decisão sobre iniciar uma investigação volta à pauta da agência também nesta sexta. Quem acompanha esse mercado, interpretou os pedidos de vista do diretor da ANP como uma forma de possível favorecimento à empresa comandada por Magda Chambriard. 

RISCO DE NÃO CONFORMIDADE?

As resoluções da ANP são dinâmicas. Um lote fora da especificação pode gerar multas pesadas, recall e perda de credibilidade.

A Texas Oiltech atua como sua barreira de controle, fornecendo laudos acreditados ISO/IEC 17025 para liberação comercial ágil.

• Verificação: Diesel, Gasolina, QAV-1, Biodiesel
• Garantia: Laudos aceitos pelos órgãos reguladores

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