ABNT abre consulta pública sobre norma para diretrizes de sustentabilidade do Programa Selo Verde Brasil

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou na segunda-feira (27/10) uma consulta pública sobre o Projeto ABNT NBR 20250 – Diretrizes gerais de sustentabilidade para produtos e serviços, que integra o Programa Selo Verde Brasil (PSVB). A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

O objetivo é reunir contribuições de empresas, especialistas, instituições e da sociedade em geral para definir as bases da certificação ambiental de produtos e processos produtivos sustentáveis que farão parte do programa.

Instituído pelo Decreto nº 12.063/2024, o Programa Selo Verde Brasil é uma ferramenta estratégica do governo federal para promover práticas sustentáveis no setor industrial, alinhando-se às políticas públicas do Plano de Transformação Ecológica (PTE) e da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O programa faz parte da missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada à bioeconomia, descarbonização e transição energética.

A NBR 20250 propõe critérios técnicos claros e verificáveis para avaliar a conformidade de produtos e serviços que buscam o Selo Verde, abrangendo dimensões ambientais, sociais e econômicas. A norma pretende servir de referência para organizações de todos os portes e setores, promovendo práticas como consumo consciente, fortalecimento da economia circular, redução de emissões de gases de efeito estufa e apoio a compras públicas sustentáveis.

A norma foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Avaliação da Sustentabilidade de Produtos e Serviços (CEE 260), com a participação de representantes da indústria, do setor acadêmico e de entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federações das Indústrias de São Paulo (FIESP) e de Alagoas (FIEA).

Segundo a ABNT, ao adotar os critérios propostos, as organizações poderão não apenas comprovar seu compromisso com a sustentabilidade, mas também aumentar sua competitividade, atrair investimentos e fortalecer a confiança de consumidores e parceiros.

A consulta pública ficará disponível até 25 de novembro e pode ser acessada de acordo com as etapas abaixo:

– Acessar o site https://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx;

– Digitar “20250” na aba de pesquisa;

– Clicar em “Projeto ABNT NBR 20250 – Diretrizes gerais de sustentabilidade para produtos e serviços”;

– Inserir e-mail e senha, ou realizar cadastro no site, para ler o documento e enviar sugestões.