Agência Minas Gerais | Postos de combustíveis são alvo de fiscalização durante operação integrada Apate

Ações de fiscalização integrada em 11 postos de combustíveis ocorreram simultaneamente em quatro cidades mineiras, nesta terça-feira (5/8): Três Pontas, Poços de Caldas, Uberlândia e Juiz de Fora. Dois postos foram completamente interditados por adulteração na gasolina e inconformidade no óleo diesel, dentre outras irregularidades nas bombas de combustíveis.

O objetivo das ações foi verificar e atestar a qualidade e a regularidade dos combustíveis nas bombas, bem como a infraestrutura e a documentação dos estabelecimentos, protegendo os direitos dos consumidores e garantindo a segurança no comércio de combustíveis. 

Os testes de qualidade dos combustíveis foram realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Ministério Público/Procon. Já o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem) atuou fiscalizando as bombas medidoras de combustível.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a expectativa é que toda a sociedade se beneficie das fiscalizações, evitando que combustíveis adulterados cheguem ao consumidor, em decorrência de fraudes. “Nessa operação estamos mais uma vez mostrando que o Governo de Minas está sempre empenhado em unir esforços para potencializar o combate à ação de criminosos”, destaca.

Três Pontas

Dois postos foram totalmente interditados e cinco bombas lacradas por irregularidades. Foram identificadas fraudes na composição do diesel, com teor insuficiente de biocombustível, e na gasolina, que apresentava excesso de etanol e presença de metanol, substância proibida. Também foi constatada diferença entre o volume abastecido e o indicado na bomba.

O Corpo de Bombeiros autuou os dois locais por problemas nos extintores de incêndio e em razão da ausência de atualização do projeto de incêndio e irregularidade no total de área construída de um dos estabelecimentos.

Uberlândia

Neste município, apenas um dos postos apresentou irregularidades: falta de manutenção adequada em equipamento de medição de combustível, ausência de informações claras sobre os preços praticados e inexistência da documentação obrigatória para funcionamento.  

Poços de Caldas

Foram realizadas 26 aferições de volume e 12 testes de qualidade dos combustíveis, resultando em duas autuações: uma por falta de identificação correta dos fornecedores, e outra devido a medida padrão reprovada pelo Inmetro, o que pode indicar falhas na exatidão do volume abastecido. Além disso, foi constatado que um dos estabelecimentos estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido. 

Juiz de Fora

Houve a emissão de dois termos de adequação de alvará de localização, devido à comercialização de bebidas, sem o devido registro. Duas notificações foram feitas para apresentação de documentos ambientais. Um auto de infração foi aplicado porque a equipe do posto não demonstrou conhecimento para realizar a análise dos combustíveis; uma autuação para regularização do projeto de prevenção e combate a incêndios; duas autuações relacionadas à caixa separadora de água e óleo. Entre os bicos verificados, dois foram interditados devido a indícios de fraude eletrônica.

Integrados

Participaram da Operação Apate a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Procon-MG; o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Fórum dos Procons Mineiros.