ANP amplia transparência na divulgação de dados de incidentes em E&P

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma nova metodologia para a divulgação de dados de incidentes nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A principal mudança, formalizada na última quarta-feira (29), é que a operadora e a instalação onde o incidente ocorreu passarão a ser divulgadas logo após a notificação à ANP, e não mais apenas após a conclusão das investigações.

A medida será publicada em uma nova nota técnica que substituirá a Nota Técnica 202/SSM/2017 e entra em vigor em 180 dias. A decisão tem como objetivo garantir maior transparência e ampliar o acesso público às informações relacionadas à segurança operacional no setor.

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Segundo a ANP, a divulgação imediata dos nomes das operadoras e instalações não compromete a competitividade do mercado nem fere a Lei de Acesso à Informação. Dados pessoais dos envolvidos continuarão resguardados. A mudança está alinhada à Resolução ANP nº 882/2022 e foi aprovada após análise jurídica da Procuradoria Geral Federal junto à Agência.