ANP aprova consulta pública para revisão tarifária do transporte de gás

da Agência iNFRA

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (21) a realização de consulta pública para a revisão tarifária das transportadoras de gás natural e valoração da BRA (base regulatória de ativos). A consulta de 45 dias vai tratar das propostas apresentadas pelos operadores de gasodutos de transporte (NTS, TAG, TBG, TSB e GasOcidente) para o ciclo de cinco anos entre 2026 e 2030.

A base regulatória determina qual o valor do ativo, no caso os gasodutos de transporte, trazido aos dias atuais, com base no custo histórico depreciado corrigido pela inflação desde sua construção. O valor vai incluir o duto em si, além de estações de compressão e pontos de entrega, entre outras instalações.

A BRA, lembra a ANP em nota, é um dos critérios utilizados para calcular a tarifa máxima que as transportadoras irão cobrar das empresas que utilizarem os seus gasodutos, junto com o valor da prestação do serviço em si. E só pode ser considerada no cálculo da tarifa enquanto não houver depreciação total do ativo, ou seja, enquanto os investimentos realizados para sua construção ainda não tiverem retornado à empresa. Caso contrário, a tarifa deve considerar apenas a prestação do serviço.