ANP aprova sua agenda regulatória para o período 2025/26

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou sua Agenda Regulatória da Agência para o período 2025-2026. São 56 ações, das quais 28 (50%) foram migradas da agenda anterior (por não terem sido concluídas), organizadas de acordo com os eixos temáticos adotados pela ANP.

A nova Agenda Regulatória da ANP foi submetida, pela primeira vez, ao processo de participação social, por meio da Consulta Prévia nº 2/2024 (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-previa/2024/consulta-previa-no-2-2024). Na página da Consulta, estão disponíveis as contribuições recebidas.

No site da ANP, foi divulgada uma Agenda Regulatória simplificada. O documento completo, incluindo detalhamentos das ações, será publicado em até 15 dias úteis, conforme determinado pela Diretoria Colegiada.

Os eixos temáticos presentes na agenda são: Exploração e Produção (18 ações, das quais 9 são novas); Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis (10 ações, das quais 1 é nova); Produção de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (3 ações migradas); Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos (23 ações, das quais 16 são novas); e Transversal (2 ações novas).

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A Diretoria Colegiada também aprovou um conjunto de ações, não contempladas na agenda neste momento, mas que poderão ser incluídas à medida que as ações iniciais forem sendo concluídas ou mediante revisão da priorização, por determinação da diretoria.