ANP aumenta a visibilidade de dados sobre produtos regulados importados — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANP faz audiência pública sobre edital e minutas de contratos — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

A ANP passou a publicar, a partir de hoje (15/5), o Relatório de Desembaraços de Importações de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis. O documento contém informações sobre as importações de produtos regulados pela Agência, como petróleo e derivados, gás natural e derivados, e biocombustíveis.

Os dados incluem os importadores, os produtos importados, seus respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a unidade administrativa (UA) de despacho (ou seja, porto, aeroporto etc. pelo qual o produto entrou no Brasil), volume (em quilos) e país de origem.

A nova publicação completa os dados do Relatório de Licenças de Importação Deferidas, que já era publicado no site da ANP e lista as licenças de importação concedidas pela Agência. Com o novo Relatório de Desembaraços, é possível conhecer quais desses produtos autorizados efetivamente entraram no território nacional, em que volume e que empresas realizaram essas operações.

O relatório será publicado mensalmente, na segunda quinzena do mês seguinte ao de referência. Os dados possuem como fonte o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), da Receita Federal.

A iniciativa da publicação se insere num contexto de ampliação da transparência das atividades no mercado regulado pela ANP e incremento da capacidade de acompanhamento, pela sociedade, das operações realizadas com combustíveis e demais produtos regulados no país.

Além do novo relatório, a ANP ampliou, recentemente, os dados disponíveis nos painéis dinâmicos do mercado brasileiro de GLP e do mercado brasileiro dos transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).

Assessoria de Imprensa

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