ANP dispensa 41 terceirizados, em meio a restrição orçamentária, e avisa que operação terá impacto
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dispensou 41 terceirizados que faziam parte do contrato de serviços de apoio administrativo de seu escritório central, no Rio de Janeiro, em meio às restrições orçamentárias.
Com a publicação do decreto 12.477/2025, as despesas da agência reguladora passou a R$ 105,7 milhões até o final do ano. Antes havia previsão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) era de que fossem de R$ 140,6 milhões.
Outra medida adotada pela agência reguladora foi a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Em nota, a agência informou que vem adotando uma série de medidas emergenciais diante das restrições de recursos financeiros, e que uma delas é a revisão e a realização de eventuais ajustes em todos os contratos da agência reguladora.
Segundo a ANP, “a redução nos postos de trabalho de profissionais terceirizados trará impactos nas entregas da agência ao mercado e à sociedade, ampliando prazos de respostas, tempo de análise dos processos e atendimento ao público, entre outras atividades”.
Outra medida adotada pela agência reguladora foi a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de 1º a 31 de julho, e a redução da abrangência do Levantamento de Preços dos Combustíveis (LPC).
Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, mostra que dez das 11 agências federais foram afetadas por cortes na última década.
Em 2016, com dez agências, foram liberados R$ 6,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), em valores corrigidos pela inflação. Neste ano, com uma reguladora a mais, os recursos somam R$ 5,4 bilhões. Considerando as despesas fixas com servidores, as quedas no quadro geral chegam a 41%.
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