ANP FARÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a realização de uma consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural. O documento foi elaborado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), em parceria com as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Associada de Gás (TAG).

O plano reúne medidas voltadas à otimização, ampliação, reforço e construção de novas instalações no sistema de transporte de gás natural, conforme previsto na regulação da ANP. O objetivo é garantir, no horizonte de dez anos, o atendimento à demanda por transporte, a diversificação das fontes de suprimento e a segurança do abastecimento — em linha com o que determina o artigo 15 da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás).

Segundo a agência, o Plano Coordenado é uma peça estratégica para o planejamento do setor ao oferecer uma visão integrada do sistema de transporte. A Lei do Gás também estabelece que cabe à ANP analisar esses planos e aprová-los após consulta pública. A minuta do documento já passou por análise da Procuradoria Federal junto à ANP, que não apontou impedimentos para o prosseguimento do processo. Com a consulta pública, a agência pretende colher contribuições da sociedade para aperfeiçoar o conteúdo e embasar sua decisão final.

Após o encerramento do prazo de participação, a ANP avaliará as sugestões recebidas, podendo solicitar ajustes ao texto original. A versão final aprovada será publicada no site da agência.