ANP reuniu com a SRE sobre a valorização da carreira docente | Funchal Notícias | Notícias da Madeira – Informação de todos para todos!

A delegação da Madeira da Associação Nacional de Professores – Delegação da Madeira (ANP Madeira) reuniu nesta segunda-feira, dia 13 de Maio, com a Secretaria Regional de Educação (SRE), representada pelo secretário regional, para discutir uma série de propostas e preocupações relativas à situação dos docentes na Região Autónoma da Madeira.

Durante a reunião foram abordados diversos temas fundamentais para a valorização da carreira docente e para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação. Entre os principais pontos debatidos, destacam-se:

• Vinculação de docentes contratados, a SRE demonstrou abertura para alterar este ponto, ainda que sem definição clara entre os critérios de 3 ou 4 anos. Esta matéria será incluída nas negociações da revisão do ECD, previstas para setembro de 2025 e para ficarem definidas para o próximo ano letivo.
• Concurso Extraordinário Contratação, com a confirmação por parte da tutela da integração no sistema educativo, em 2025/2026, de cerca de 240 docentes de vários grupos disciplinares. Foi também discutido o modelo da vinculação dinâmica, com esclarecimento das regras associadas.
• Recuperação do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, particularmente o tempo não contabilizado para docentes que ingressaram antes da reestruturação introduzida pelo ECD-RAM, resultando numa perda de três anos de serviço em comparação com os demais colegas.
• Eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, prevista para entrar em vigor após a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
• Recuperação do tempo de serviço congelado de docentes que ingressaram nos quadros da RAM oriundos do continente e dos Açores, e que ainda não viram parte ou a totalidade desse tempo reconhecido.
• Reconhecimento do tempo de serviço prestado em escolas privadas durante os períodos de congelamento da carreira, ainda não contabilizado após a integração desses docentes nos quadros da SRE.

A tutela confirmou junto da ANP que, a partir de Setembro, iniciará um processo de diálogo com as associações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Este processo visa formalizar alterações estruturais para a valorização da profissão, com impacto directo na qualidade da educação e no reconhecimento do trabalho dos educadores e professores da RAM.

A ANP Madeira manifesta ainda o seu apreço pela abertura demonstrada pela Secretaria Regional de Educação em relação a várias reivindicações há muito pendentes e considera positiva a vontade política de concretizar, nos próximos anos, medidas estruturantes para a classe docente.

Por fim, a ANP Madeira reafirma, num comunicado, o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos seus associados e da classe docente em geral.

“Continuaremos a promover o diálogo institucional com a tutela e a levar estas propostas a todos os partidos com assento parlamentar, no âmbito do debate do Orçamento Regional de junho. Reiteramos a nossa determinação em contribuir para a dignificação da profissão docente e para a melhoria da qualidade do ensino na Região Autónoma da Madeira”, refere a ANP.

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