ANP revisa regras para preço de referência do petróleo e royalties devem subir

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira novos critérios para fixação do preço de referência do petróleo (PRP), em um passo que deve elevar o recolhimento de royalties e participações especiais.

O preço de referência funciona como base de cálculo para a aferição de impostos na comercialização do petróleo dentro do país e também para o recolhimento de royalties e participações especiais, e as novas regras para sua fixação estão em discussão desde 2022.

“O objetivo foi aprimorar a regulação, de modo a torná-la mais aderente ao cenário dos preços praticados no mercado internacional”, disse a ANP em nota.

A nova resolução da agência reguladora entrará em vigor em 1º de setembro, com impactos na distribuição de royalties de novembro.

Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a revisão dos preços de referência de petróleo até o fim de julho deveria render aos cofres da União R$1 bilhão ainda neste ano, contando com alta no pagamento de royalties e participações especiais.

Apesar da medida ser impopular entre as petroleiras, por gerar maiores valores a serem pagos à União, ela foi amplamente defendida pela Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil).

Para essa entidade, a não correção no preço de referência provoca prejuízos ao setor de refino local, em razão de uma distorção regulatória e tributária que torna mais vantajoso exportar do que vender o petróleo no país.

MOTIVAÇÃO

A ANP explicou que a proposta de revisão encontrou motivação após a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) determinar novos limites máximos de teor de enxofre nos combustíveis marítimos, incluindo o óleo combustível marítimo, um dos produtos considerados para a formação do PRP.

A IMO reduziu o teor de enxofre do óleo combustível para navios, em algumas localidades, de 3,5% para 0,5%, acarretando transformação no mercado internacional de óleo combustível.

“Por isso, a nova fórmula adotada pela ANP irá utilizar ambos os padrões de qualidade, fazendo uma ponderação que utilizará os preços do óleo combustível com 0,5% e com 3,5% de enxofre (50% cada), já que ambos permaneceram sendo comercializados no mercado internacional”, afirmou.

A ANP acrescentou que o decreto que permitiu a revisão, publicado em 2022, trouxe diretrizes para que a agência considere aspectos da comercialização da produção de petróleo e gás natural das empresas de pequeno e médio portes.

“A partir desse respaldo legal, a agência optou por não aplicar as alterações a essas empresas, de forma a não impactar suas operações”, disse a autarquia.

Assim, as empresas de pequeno e médio portes enquadradas em regras já estabelecidas permanecem com a fórmula anterior, que levava em consideração apenas o valor do óleo combustível com 3,5% de enxofre.

DECISÃO SOBRE ETANOL

Na mesma reunião, a ANP aprovou a realização de consulta, pelo período de cinco dias, e audiência pública para ajustar as especificações da gasolina C (com adição de etanol anidro, vendida nos postos de combustíveis).

Com a medida, a autarquia visa garantir a manutenção da qualidade da gasolina A (pura), diante do aumento do percentual de mistura de etanol na gasolina C, de 27% para 30%, a partir de 1º de agosto.

A proposta da ANP é que o valor mínimo de RON — que mede a octanagem da gasolina — da gasolina C passe de 93 para 94, assegurando a manutenção da qualidade do combustível. Isso porque combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e maior eficiência em motores modernos, disse a agência.