ANP suspende monitoramento de qualidade de combustível no país

A Diretoria Colegiada da ANP anunciou, a partir de 1º de julho de 2025, a adoção de medidas emergenciais em resposta aos severos cortes orçamentários que vêm afetando a Agência. Entre os ajustes imediatos, destaca-se a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho, ação que gera preocupações quanto à manutenção dos padrões e da qualidade do combustível distribuído no país.

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Nos últimos anos, a ANP enfrenta restrições orçamentárias que comprometem sua capacidade de operar plenamente. Dados divulgados indicam que, corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024 – uma redução de 82% no montante originalmente previsto.

Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) estipulava R$ 140,6 milhões para essas despesas, mas, com a publicação do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, o cenário se agravou. O decreto impôs o bloqueio de R$ 7,1 milhões e o contingenciamento de R$ 27,7 milhões, reduzindo o total disponível para R$ 105,7 milhões.

Essa diminuição de recursos afetará amplamente o funcionamento da ANP, impactando diretamente atividades essenciais para garantir a qualidade do combustível em nosso país.

Medidas Emergenciais e Ajustes Operacionais

Diante desse quadro, a Diretoria Colegiada adotou uma série de medidas emergenciais que visam recalibrar as atividades da agência em conformidade com os novos limites orçamentários. Além da suspensão do PMQC, prevista para ocorrer de 1º a 31 de julho de 2025, outras ações foram determinadas.

Redução Amostral no Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), por exemplo, também pode afetar o consumidor. A pesquisa, que inicialmente estava programada para atingir 459 municípios no segundo semestre, será reajustada para alcançar, no máximo, 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e 175 para preços de GLP. Essa diminuição na amostragem pode ter implicações na precisão dos dados que monitoram a qualidade do combustível e seus preços.