ATUALIZADO-Relator retira formulação de combustíveis de PL Antifacção

BRASÍLIA – O relator do PL Antifacção (nº 5582/2025), Alessandro Vieira (MDB/SE), retirou da proposta a regulação da atividade de formulação de combustíveis. O marco voltado ao combate ao crime organizado está em discussão no plenário do Senado Federal, nesta quarta (10/12).

Vieira também exclui o termo “tempo real” de uma alteração prevendo quais agentes são obrigados a compartilhar informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com isso, se aprovado, o dispositivo não produz efeitos expressivos; o regulador já exige o envio de informações das empresas.

As mudanças atenderam a emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), presidente da Frente de Energia, e da senadora Tereza Cristina (PL/MS).

Atividade suspensa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no centro das operações que investigam crimes e fraudes fiscais no mercado de combustíveis, a formulação de combustíveis chegou a entrar no relatório do PL Antifacção na tarde desta quarta. 

O texto previa que a ANP deveria cancelar autorizações de empresas formuladoras que “reiteradamente” entregassem produtos “em desacordo com as especificações ou que utilize insumos não rastreados”, inclusive comunicando órgãos de investigação criminal para apuração de responsabilidade dos sócios.

A proposta partiu de uma emenda de Fabiano Contarato (PT/ES), em tentativa de disciplinar a formulação, que, na prática, ia na contramão das propostas para a proibição em definitivo da prática. Há tanto emendas, como um projeto de lei para proibir a formulação de combustíveis no país.

ANP vê em formulação brechas para fraudes

A única formuladora puro-sangue em atividade no país era a Copape, principal alvo da Cadeia de Carbono, em São Paulo, além de outras empresas ligadas a Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Hussein Mourad, ambos foragidos.

Na segunda (8/12), a diretoria da ANP decidiu por unanimidade revogar todas as autorizações de operação da empresa. A decisão alcança as autorizações para formulação de gasolina, da operação de terminal terrestre e de comércio exterior, outorgadas à Copape Produtos de Petróleo Ltda. 

O caso Copape, na ANP, começou após uma batida de fiscais na batedeira clandestina que a companhia de Guarulhos (SP) operava na Bahia, com produtos fornecidos pela Dax Oil. Ela já havia sido alvo de operações anteriores dos órgãos judiciais de São Paulo por fraudes continuadas e ligações com o crime organizado. 

Em julho, a agência já havia suspendido cautelarmente a atividade de formulação de gasolina e óleo diesel, interrompendo a análise dos pedidos de autorização em curso.

Fora do mercado, a Copape tentou retomar operações com a GT Formuladora, que possui pedido de autorização de formulação de gasolina na ANP. 

A agência, com base em dados do Ministério Público de São Paulo, verificou uma conexão entre as empresas: uma delas pertence a um primo de Mohamad Hussein Mourad e funciona no mesmo endereço da Sudeste Terminais e Armazéns Gerais Ltda, empresa com a qual foram detectados laços com o foragido.

O principal argumento da agência é que a formulação é um elo de difícil controle e fiscalização, propício a práticas fraudulentas e que não traz benefícios aos consumidores de combustíveis nem sequer é vital para o abastecimento nacional.