CME aprova requerimento de informações sobre o RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terão que prestar esclarecimentos a respeito do RenovaBio para a Câmara dos Deputados. Na reunião da Comissão de Minas e Energia (CME) desta quinta-feira (21) foi aprovado um requerimento de informação nesse sentido.

O pedido foi elaborado pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PL/BA) o requerimento conta com 10 perguntas para a ANP e o MME.

As perguntas giram de temas como a qualidade do processo de certificação de biocombustíveis, a transparência e previsibilidade do mercado de CBios, a destinação dos recursos arrecadados com sua comercialização, bem como lacunas regulatórias e os impactos econômicos da política sobre os consumidores de combustíveis fósseis.

O prazo para que a ANP e o MME apresentem suas respostas será de 90 dias a partir do recebimento do requerimento.

A íntegra do documento ser acessada clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com