Confira o texto que deve ser votado nesta quarta (18) do PL da volta do ônibus a diesel em São Paulo, de autoria de Milton Leite

Publicado em: 18 de dezembro de 2024

Proposta do presidente da Câmara, que altera a Lei de Mudanças Climáticas, permite compra de metade da frota a combustão enquanto infraestruturas de gás natural ou eletricidade não ficam prontas. Há prazo para envios de projetos, mas não de conclusão das obras

ADAMO BAZANI

A compra de ônibus a diesel na capital paulista deve voltar. Desde 17 de outubro de 2022, as viações só podem adquirir modelos menos poluentes, como elétricos.

Mas isso pode mudar com um projeto de lei que vai ser analisado em segunda votação. O PL 825/24, do vereador Milton Leite, traz os seguintes pontos:

– Mudança das Metas intermediárias de redução de poluição pelos ônibus da cidade por meio da Lei das Mudanças Climáticas de 2018;

– As empresas de ônibus poderão comprar 50% da nova frota em veículos movidos a óleo diesel enquanto não são concluídas as obras de infraestrutura nas garagens para mais modelos elétricos ou a gás natural. Não há prazo para as obras serem concluídas;

– Em 90 dias, as empresas de ônibus devem entregar para a ENEL ou COMGÁS as demandas de infraestrutura nas garagens para modelos elétricos ou a gás;

– A ENEL ou COMGÁS devem entregar os projetos até 90 dias. Mas não há prazo estipulado para o fim das obras;

– As metas finais para 2038 são mantidas;

– As metas são contadas a partir de 2018, data da lei, mas são com base nos índices de 2016, quando havia mais ônibus poluentes diesel Euro 3 e Euro 5 rodando

A justificativa principal é que não há infraestrutura suficiente para carregar os elétricos nas garagens e a frota atual está envelhecendo.

O Diário do Transporte obteve o texto que deve ser votado. É a terceira versão desde quando a reportagem divulgou o PL de forma exclusiva em 07 de dezembro. O projeto foi apresentado no dia 03 e, em tempo recorde, no dia 04 já estava aprovado por quatro comissões e em primeira votação no Plenário.

VEJA O TEXTO:

Nova proposta foi apresentada em sessão plenária na noite desta terça (17). A cidade terá, de acordo com Milton Leite, em 2025, 3,5 mil coletivos vencidos. Pelo novo projeto, 1750 poderão ser a diesel

ADAMO BAZANI

Ficou para esta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, a votação do PL 825/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (UNIÃO), que muda as metas de emissões de poluição pelos ônibus da cidade de São Paulo.

Para isso, a proposta quer alterar a atual lei em vigor, de 2018, que já é uma modificação da lei de 2009, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas.

Pelo projeto, entre outras alterações, as empresas de ônibus poderão voltar a comprar modelos a diesel, algo proibido pela SPTrans (São Paulo Transporte) desde 17 de outubro de 2022.

A redação mais recente foi debatida na Sessão Plenária, no fim da noite desta terça-feira (17), mas não foi votada. Milton Leite defendeu a volta da compra de modelos a diesel para renovar a frota da cidade enquanto não há infraestrutura para os elétricos. Pela proposta de Milton Leite, 50% da frota nova poderão ser a diesel. A cidade terá, de acordo com Milton Leite, em 2025, 3,5 mil coletivos vencidos. Pelo novo projeto, 1750 poderão ser a diesel.

Os outros 50% devem ser de menores emissões, como gás natural e elétricos.

O presidente da Câmara disse que há filtros de motores e escapamentos que podem reduzir as emissões também nos modelos a diesel já em circulação.

As empresas de ônibus terão 90 dias para mandarem os projetos de adequação das garagens para que a COMGÁS, no caso dos modelos a Gás Natural, e a ENEL, no caso dos elétricos, definam a infraestrutura para estes veículos. ENEL e COMGÁS terão outros 90 dias para responderem às empresas. O prazo de 20 anos para as viações zerarem as emissões de gás carbônico e as metas intermediárias para a redução de poluentes não tiveram alteração neste terceiro texto em relação ao segundo. Já a primeira redação previa 30 anos. Este prazo conta desde 2018, data da lei alterada, e as metas devem ser sobre os padrões de poluição de 2016, quando circulavam mais modelos a diesel Euro 3 na cidade, que emitiam mais poluentes.

O PL do presidente da Câmara poderia passar desapercebido se não fosse o Diário do Transporte a revelar o caso na noite de um sábado, em 07 de dezembro de 2024.

*Veja a cronologia:*

*03 de dezembro de 2024*: Milton Leite apresentou o PL 825/2024, que altera as metas de poluição pelos ônibus da cidade de São Paulo determinadas na Lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas. A lei de 2018 já é uma alteração de outra lei, de 2009 (Lei nº 14.933/2009);

*04 de dezembro de 2024*: Num tempo recorde, menos de 24 horas depois da apresentação, o PL 825/2024, já tinha sido aprovado por quatro Comissões da Câmara e, em primeira votação em Plenária;

*07 de dezembro de 2024*: Uma noite de sábado, o Diário do Transporte revelou o Projeto, que até então não era de conhecimento do grande público;

*09 de dezembro de 2024*: Depois da repercussão da notícia pelo Diário do Transporte, houve a primeira audiência pública na parte da tarde. Em seguida, na parte da noite, foi apresentado uma segunda versão de texto;

*16 de dezembro de 2024*: Ocorreu uma segunda audiência pública. Na ocasião, foi lida uma terceira versão de texto;

*17 de dezembro de 2024*: A redação mais recente é debatida na Sessão Plenária, no fim da noite, mas não é votada. Milton Leite defendeu a volta da compra de modelos a diesel para renovar a frota da cidade enquanto não há infraestrutura para os elétricos. Pela proposta de Milton Leite, 50% da frota nova poderão ser a diesel. A cidade terá, de acordo com Milton Leite, em 2025, 3,5 mil coletivos vencidos. Pelo novo projeto, 1750 poderão ser a diesel.

*18 de dezembro de 2024*:  Deve ocorrer a segunda votação a nova versão do texto do PL 825/2024

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes