CORTES ORÇAMENTÁRIOS NAS AGÊNCIAS REGULADORES GERAM REAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES DOS SETORES DE PETRÓLEO E ENERGIA

A situação orçamentária dramática da Agência Nacional do Petróleo (ANP) despertou preocupação na Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Em carta aberta divulgada nesta quarta-feira (25), a entidade criticou a publicação do Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que promoveu ajustes orçamentários em diversos órgãos do Poder Executivo federal, incluindo a ANP. A associação também defendeu a recomposição do orçamento da agência, com a devida revisão do Decreto nº 12.477/2025.

Como noticiamos, o contingenciamento causou a suspensão de algumas das atividades da ANP, como fiscalizações presenciais, viagens técnicas, manutenção de sistemas digitais e  andamento de processos regulatórios estratégicos. “As consequências não são meramente administrativas: colocam em risco a capacidade do Estado brasileiro de regular, fiscalizar e orientar um setor absolutamente central para a segurança energética e o desenvolvimento econômico do país“, avaliou a ABPIP – que é presidida por Marcio Felix (foto principal).

A associação também afirmou que o impacto do corte é ainda mais preocupante ao se considerar o momento estratégico vivido pela indústria. Para a entidade, a continuidade da Agenda Regulatória 2025–2026, que trata de temas críticos é fundamental para assegurar o avanço técnico e regulatório do setor, especialmente no que diz respeito à viabilidade econômica das operações conduzidas pelos produtores independentes. “É inaceitável que, em um setor com tamanha relevância econômica, fiscal e estratégica, a ANP seja enfraquecida a ponto de não poder cumprir seu papel constitucional e legal. Fragilizar a ANP é fragilizar toda a governança do setor energético brasileiro“, concluiu a associação.

Nessa mesma linha, o Fórum Nacional das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminhou um ofício ao governo federal solicitando a recomposição orçamentária da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No documento, endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do Fase, Mário Menel (foto ao lado), chamou atenção para a queda expressiva no orçamento global das agências reguladoras, que passou de R$ 6,4 bilhões em 2016 para R$ 5,4 bilhões em 2025, já considerando a correção inflacionária.

O Fase pede a revisão do bloqueio de recursos imposto ao orçamento da Aneel, com a liberação integral dos valores aprovados na Lei Orçamentária Anual. A entidade argumenta que o fortalecimento das agências reguladoras é uma medida estratégica, essencial para assegurar a continuidade da expansão sustentável do setor energético, preservar a segurança jurídica, atrair novos investimentos em infraestrutura e garantir qualidade nos serviços prestados à população. O texto reforça que a Aneel desempenha um papel fundamental na estabilidade regulatória e na eficiência do funcionamento do setor elétrico.