DOG 152 do 11/8/2025 – ANÚNCIO de 23 de julho de 2025, do Departamento Territorial da Corunha, pelo que se empraza a pessoa interessada para ser notificada por comparecimento no expediente sancionador em matéria de tenza de animais potencialmente perigosos ANP-COM O-0026/2025-V.

De conformidade com o disposto nos artigos 44 e 46 da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do procedimento administrativo comum das administrações públicas, depois de tentar a notificação pessoal duas vezes, emprázase a pessoa interessada para ser notificada por comparecimento.

Por isso, por médio deste anuncio se lhe notifica à pessoa indicada no anexo os actos administrativos ditados em relação com os procedimentos sancionadores em matéria de tenza de animais potencialmente perigosos (Lei 50/1999, de 23 de dezembro, BOE núm. 307, de 24 de dezembro).

Para o conhecimento íntegro de tal acto e a constância deste, a dita pessoa interessada poderá comparecer no prazo e lugar que se assinalam a seguir:

– No prazo de dez (10) dias, a contar desde o dia seguinte ao da publicação deste anuncio no Boletim Oficial dele Estado (BOE).

– Na sede deste serviço provincial, situada na rua Vicente Ferrer, 2, 8º andar, ala sul, A Corunha, das 9.00 às 14.00 horas, de segundas-feiras a sextas-feiras.

Depois de transcorrer o dito prazo sem se efectuar o comparecimento, a notificação perceber-se-á produzida desde o dia seguinte ao da publicação deste anuncio no Boletim Oficial dele Estado.

A eficácia do presente anúncio fica supeditada à sua publicação no tabuleiro de edito único (TEU) do BOE.

A Corunha, 23 de julho de 2025

María Pilar Arias Graña
Directora territorial da Corunha

Anexo