DOG 96 do 21/5/2025 – ANÚNCIO de 7 de maio de 2025, do Departamento Territorial da Corunha, pelo que se empraza a pessoa interessada para ser notificada por comparecimento no expediente sancionador, em matéria de tenza de animais potencialmente perigosos (expediente ANP-COM O-0035/2024-V).

De conformidade com o disposto nos artigos 44 e 46 da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do procedimento administrativo comum das administrações públicas, depois de tentar a notificação pessoal duas vezes, emprázase a pessoa interessada para ser notificada por comparecimento.

Pelo que, por médio deste anuncio, o acto administrativo ditado em relação com o procedimento sancionador, em matéria de tenza de animais potencialmente perigosos (Lei 50/1999, de 23 de dezembro, BOE núm. 307, de 24 de dezembro), é notificado à pessoa indicada no anexo.

Para o conhecimento íntegro de tal acto e a constância deste, a dita pessoa interessada poderá comparecer no prazo e lugar que se assinalam a seguir:

– No prazo de dez (10) dias, que se contarão desde o dia seguinte ao da publicação deste anuncio no Boletim Oficial dele Estado (BOE).

– Na sede deste serviço provincial, situada na rua Vicente Ferrer, 2, andar 8º, ala sul, A Corunha, das 9.00 às 14.00 horas, de segundas-feiras a sextas-feiras.

Depois de transcorrer o supracitado prazo, sem que se efectue o comparecimento, a notificação perceber-se-á produzida desde o dia seguinte ao da publicação deste anuncio no Boletim Oficial dele Estado.

A eficácia do presente anúncio fica supeditada à sua publicação no tabuleiro de edito único (TEU) do Boletim Oficial dele Estado.

A Corunha, 7 de maio de 2025

María Pilar Arias Graña
Directora territorial da Corunha

ANEXO