Empresa de combustíveis em MT é denunciada por fraude fiscal de R$ 500 milhões; entenda

Nathalia Okde/Primeira Página

Uma fraude de grandes proporções no setor de combustíveis levou à denúncia formal da empresa NEOVG/EGCEL, sediada em Mato Grosso, por crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. O esquema, segundo a Polícia Civil, causava um prejuízo potencial de R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos estaduais.

A estimativa foi feita com base em documentos analisados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Um valor de R$ 25 milhões já foi identificado como benefício fiscal utilizado de forma indevida pela empresa.

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A investigação foi conduzida pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Conforme aponta a Polícia Civil, a empresa foi estruturada com capital social majoritariamente fictício, baseado em propriedades rurais inexistentes e notas promissórias sem lastro.

A suposta simulação de robustez econômica permitiu que a NEOVG/EGCEL obtivesse autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para operar como formuladora de combustíveis e acessasse benefícios fiscais estaduais de forma indevida, como o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).

Esquema de fraude fiscal

O relatório final da Defaz destaca que o objetivo era inflar artificialmente o patrimônio da empresa para garantir vantagens fiscais e comerciais. A Sefaz já apurou um prejuízo concreto de R$ 25 milhões em uso indevido de incentivos, além do impacto estimado de meio bilhão de reais por ano.

O relatório final da Defaz destaca que o objetivo era inflar artificialmente o patrimônio da empresa para garantir vantagens fiscais e comerciais. A Sefaz já apurou um prejuízo concreto de R$ 25 milhões em uso indevido de incentivos, além do impacto estimado de meio bilhão de reais por ano.

Com base nas provas reunidas, o Ministério Público ofereceu denúncia, aceita pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornando os representantes da empresa réus.

O caso integra o conjunto de ações coordenadas pelo Cira, que reúne diversos órgãos estaduais para combater grandes fraudes fiscais e recuperar ativos públicos. Até o momento, a NEOVG/EGCEL é a única empresa formalmente denunciada no processo.

Empresa terá de prestar contas à Justiça

Como parte das medidas aprovadas pela Justiça, a empresa NEOVG/EGCEL precisará informar mensalmente suas atividades ao Judiciário. Isso inclui o envio de todas as notas fiscais emitidas, permitindo o monitoramento das movimentações comerciais e financeiras da companhia.

Também foram autorizados o bloqueio de valores e o compartilhamento de provas com a ANP, que regula e fiscaliza o setor de combustíveis no Brasil.

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