Eneva vê com cautela nova resolução da ANP para acesso a terminais de GNL

A Eneva recebeu com cautela e receio a nova resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamenta o acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL), indicou o diretor de Relações Externas da empresa, Aurélio Amaral, em entrevista ao estúdio eixos durante o Sergipe Oil & Gas (SOG) 2026, direto de Aracaju nesta quinta (30/7). Confira na íntegra.

Segundo Amaral, a medida, embora debatida, pode trazer insegurança jurídica para investimentos já estruturados, especialmente em terminais integrados a usinas termelétricas.

“A resolução vem para regular um problema que, no nosso entendimento, já deixou de existir”, afirmou, ao citar a crescente concorrência entre terminais no Brasil.

“A AIR foca muito em abertura de concorrência entre terminais. Hoje já temos sete terminais de cinco empresas diferentes, e vamos colocar mais dois em produção”, acrescentou.

Segundo ele, a resolução é “muito desafiadora para ser aplicada para terminais com térmicas integradas” como os da Eneva, pois a capacidade disponível está atrelada ao despacho do Operador Nacional do Sistema (ONS), que é incerto.

“Temos toda a nossa capacidade vinculada ao despacho termoelétrico e sujeita às incertezas do momento do despacho, da aquisição da carga, da atracação”, explicou.

O diretor também manifestou preocupação em relação à obrigatoriedade de conexão dos novos terminais à malha de gasodutos, prevista na resolução.

“Nenhum empreendimento que foi feito, que participou do leilão de reserva de capacidade de 2026, previu a resolução, porque a resolução saiu depois. Isso traz bastante incerteza e muita insegurança jurídica”, afirmou.

Amaral destacou que a empresa tem dialogado com a ANP para apresentar as dificuldades operacionais e técnicas, mas ponderou que ainda há incertezas sobre como os temas serão endereçados no código de conduta previsto na resolução.

“A ANP precisa falar um pouco mais, esclarecer um pouco mais, para dar conforto e segurança para o investidor, para que ele não conviva com essa incerteza lá na frente de ter o seu empreendimento onde fez um investimento vultoso e perder esse investimento”, concluiu.

Em contrapartida, a diretora da ANP, Symone Araújo, afirmou em entrevista à eixos que não há espaço para revisão da resolução, classificando o processo como amplamente debatido e a decisão como “muito bem calibrada”.

A diretora defende que a Resolução 1003 tem como base um longo histórico de discussões na agência, que já havia tratado do tema em normas anteriores para terminais aquaviários, o que, na visão dela, torna a medida previsível e madura.

Segundo Araujo a norma será complementada por um código de conduta e “a poeira vai baixar”.

Principais assuntos tratados:

• Eneva expandirá capacidade em Sergipe com nova térmica de 1,2 GW; entrega prevista para agosto de 2028;
• Eneva vê com “cautela e receio” nova resolução da ANP para acesso a terminais de GNL, pois concorrência entre terminais já não existe;
• Regra é desafiadora para terminais integrados a térmicas, pois capacidade está atrelada a despachos incertos do ONS;
• Resolução gera insegurança jurídica: permite questionamentos sobre códigos de conduta e exige conexão à malha de gasodutos não prevista nos projetos do leilão;
• Hub Sudeste (definição do estado em breve) e Hub Ceará (obras iniciadas) seguem em andamento.

Confira a cobertura do estúdio eixos diretamente de Aracaju:

RISCO DE NÃO CONFORMIDADE?

As resoluções da ANP são dinâmicas. Um lote fora da especificação pode gerar multas pesadas, recall e perda de credibilidade.

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