Estabelecimento é interditado na capital por poluição sonora e funcionamento irregular

PORTO VELHO, RO – Durante fiscalizações realizadas no fim de semana em Porto Velho, a Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e com apoio do Comando de Policiamento da Capital (CPOC), interditou um estabelecimento por poluição sonora e ausência de licença ambiental.

A primeira inspeção ocorreu em um ponto comercial da capital, onde os policiais prestaram orientações preventivas e notificaram os responsáveis por descumprimento das normas que regulam o controle de ruídos. A abordagem teve caráter educativo, alertando sobre as implicações legais e administrativas da infração ambiental.

A segunda ação foi motivada por uma denúncia encaminhada ao Ministério Público, que relatava perturbações sonoras frequentes. Após medições técnicas realizadas no local, os agentes confirmaram que o volume excedia os limites estabelecidos pela norma da ABNT NBR 10.151/2019. Além do excesso de barulho, os responsáveis não apresentaram licença ambiental, o que configurou nova infração.

Diante das irregularidades, os policiais aplicaram dois autos de infração, determinaram o embargo da atividade e apreenderam os equipamentos de som. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado, e a audiência preliminar do caso já foi marcada pela Justiça.