GOVERNO AMPLIOU PRAZO DE ETAPA DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta sexta-feira (14) a prorrogação do prazo para uma das etapas do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCAP). A medida envolve a extensão do período para a apresentação do Custo Variável Unitário (CVU) e do parecer técnico de comprovação de combustível da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Originalmente, o prazo final para a entrega desses documentos se encerraria hoje. A prorrogação da data-limite ocorreu um dia após uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender o CVU máximo definido pelo MME para o certame. A decisão judicial foi resultado de uma ação movida por geradores que planejam participar do leilão com usinas movidas a biodiesel. As empresas alegaram que a redução do CVU Máximo de R$ 2.634/MWh para R$ 1.711/MWh afetaria a contratação das térmicas a biodiesel.

O MME informou que uma atualização da Portaria GM/MME nº 96/2024, estabelecendo o novo prazo para a entrega dos documentos, será publicada em breve.

O LRCAP contará com a participação de 327 projetos, abrangendo termelétricas e ampliações de hidrelétricas, totalizando uma capacidade instalada superior a 74 GW. Deste total, 67% correspondem a usinas termelétricas novas, 30% a termelétricas já existentes e 3% a ampliações de hidrelétricas.