Importância da classificação de gasodutos

O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança neste sábado (23.ago.2025) mais um episódio do programa de análises semanais Infra em 1 Minuto.

Pedro Rodrigues, sócio da consultoria e especialista em óleo e gás, comenta sobre a minuta de resolução da ANP em consulta pública desde o início de 2025 e os impactos da reclassificação de gasodutos para a política energética do país.

No 138º episódio do Infra em 1 Minuto, Pedro Rodrigues analisa a proposta da agência que estabelece critérios rígidos para classificar gasodutos de transporte: diâmetro mínimo de 8 polegadas ou pressão de 36,5 kgf/cm². A justificativa oficial é trazer clareza regulatória, mas, para o especialista, a medida abre conflito federativo, já que a Constituição atribui aos Estados a responsabilidade pelos serviços locais de gás canalizado. Além disso, pode gerar insegurança jurídica e comprometer contratos já firmados.

Segundo levantamento da Abegás, 935 quilômetros de dutos de distribuição –investimentos de R$ 5,1 bilhões– poderiam ser reclassificados retroativamente. Esses ativos já estão incorporados às concessões estaduais, com tarifas e planos de expansão aprovados. “Alterar sua natureza compromete previsibilidade e pode levar a revisões tarifárias inesperadas para os consumidores”, afirma Rodrigues.

O biometano também é um ponto sensível: a definição proposta pela ANP ignora a realidade técnica do setor. Pequenas plantas podem demandar conexão à malha de transporte, enquanto grandes projetos podem se ligar à distribuição, e vice-versa. Para o especialista, a rigidez regulatória ameaça inviabilizar investimentos e contraria a Lei do Combustível do Futuro.

Assista (2min55s):

INFRA EM 1 MINUTO