ONG Apela ao Reino Unido Para Retirar Financiamento ao Projecto GNL da TotalEnergies no Norte do País • Diário Económico

A organização não-governamental Oil Change International (OCI) apelou ao Reino Unido para que reconsidere a decisão de financiar o projecto da TotalEnergies em Moçambique, alegando violações de direitos humanos e de compromissos ambientais internacionais, informou esta segunda-feira, 9 de Junho, a agência Lusa.

“A carta enviada pela OCI argumenta que o financiamento do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Moçambique vai contra as obrigações do Reino Unido ao abrigo do direito internacional de promover os direitos humanos nos negócios, tanto a nível interno como externo”, refere a OCI, uma organização ambiental ligada à investigação e advocacia por um mundo sem combustíveis fósseis, numa nota publicada na sua página da Internet.

Em causa está o projecto do consórcio da Área 1, liderado pela TotalEnergies, que tem em curso o desenvolvimento da construção de uma central em Afungi, nas proximidades de Palma, para exploração de gás natural na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, no Norte do País.

O projecto, avaliado globalmente em 20 mil milhões de dólares (1,28 biliões de meticais), está suspenso desde 2021, quando foi invocada a cláusula de força maior devido aos ataques atribuídos a grupos terroristas em Cabo Delgado. No entanto, a multinacional anunciou recentemente que irá retomar as actividades ainda este ano.

A cláusula de força maior obrigou a TotalEnergies a procurar refinanciar o projecto e, em 19 de Março deste ano, a petrolífera afirmou que os 15 mil milhões de dólares (960 mil milhões de meticais) de financiamento para retomar o megaprojecto estavam “quase fechados”, depois do aval do banco norte-americano Exim, que se comprometeu a disponibilizar 4,7 mil milhões de dólares (300,8 mil milhões de meticais) para a construção da central.

Além do Exim Bank, os bancos asiáticos do consórcio financiador já tinham reconfirmado igualmente um financiamento de cerca de 5 mil milhões de dólares (320 mil milhões de meticais), estando apenas pendente a reconfirmação do financiamento por parte de bancos e agências de financiamento europeus, incluindo os do Reino Unido.

Segundo a OCI, em Junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu, através da agência UK Export Finance, fornecer 1,15 mil milhões de dólares (73,6 mil milhões de meticais) de financiamento para o projecto, tornando-se num dos maiores pacotes financeiros destinados a combustíveis fósseis no estrangeiro por parte do Reino Unido.

“A OCI apela ao Governo, que actualmente está a procurar aconselhamento jurídico sobre a retirada do seu financiamento, que se comprometa de imediato a revogar a decisão de financiar o projecto de GNL com fundos do Reino Unido, sob pena de poder vir a enfrentar uma acção legal”, acrescentou a organização, apontando ainda vários casos de alegadas violações de direitos humanos nas comunidades durante os confrontos entre forças governamentais e insurgentes.

A TotalEnergies detém uma participação de 26,5% neste projecto, destinado principalmente a clientes na Ásia, juntamente com parceiros moçambicanos e a japonesa Mitsui (com 20%).

Moçambique tem actualmente três projectos de desenvolvimento aprovados para a exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Desde Outubro de 2017, Cabo Delgado, província rica em gás, enfrenta uma rebelião armada que já provocou milhares de mortos e uma crise humanitária, com mais de um milhão de deslocados.