RenovaBio: entidades de biocombustíveis avaliam que decreto traz segurança jurídica ao mercado

O Decreto Nº 12.437/2025, publicado ontem pelo Ministério das Minas e Energia, representa um avanço para o RenovaBio, programa nacional de descarbonização dos combustíveis, na avaliação das entidades do setor. Em nota, a Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) manifestaram apoio às novas regras, que incluem medidas rigorosas contra fraudes e maior fiscalização pela ANP.