Sem dinheiro, fiscalização da qualidade dos combustíveis para

Órgão governamental responsável pelas fiscalização de qualidade de combustíveis no país, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou na última segunda-feira (23/06) a suspensão durante todo o mês de julho do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em todo o país.

A medida faz parte de um pacote emergencial para lidar com os cortes orçamentários impostos ao órgão após novo contingenciamento de verbas pelo governo federal. Além da paralisação temporária da fiscalização da qualidade da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, a ANP também confirmou a redução da abrangência do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC). A pesquisa, que previa cobrir 459 municípios a partir do segundo semestre, será limitada a 390 cidades para combustíveis automotivos e apenas 175 para o GLP (gás de cozinha).

Queda drástica no orçamento

Em nota, a agência atribui as medidas à recorrente restrição orçamentária dos últimos anos. Segundo a ANP, a autorização para despesas discricionárias caiu 82% entre 2013 e 2024, passando de R$ 749 milhões (corrigidos pelo IPCA) para R$ 134 milhões.

Para 2025, o valor previsto era de R$ 140,6 milhões, mas o Decreto nº 12.477, publicado em 30 de maio, impôs um bloqueio adicional de R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões, reduzindo o montante disponível a R$ 105,7 milhões.

“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades”, diz a nota oficial.

Como funciona o Programa de Monitoramento?

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) surgiu em 1998 e acompanha os indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil com a finalidade de identificar a existência de produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela Agência.

Dentre seus principais objetivos está a identificação de focos de não conformidade, visando orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização do abastecimento. Além de apoiar as ações de fiscalização da ANP, o PMQC também serve como gerador de subsídios para ações dos Ministérios Públicos, Procons, e Instituto de Pesos e Medidas que firmam convênios com a Agência.

A cada mês, são coletadas amostras de gasolina, etanol hidratado combustível e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio. As amostras são analisadas em relação a diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT, localizado em Brasília) e nos laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela Agência.

Além da suspensão do PMQC, a ANP também anunciou:

• Corte de recursos destinados à fiscalização;

• Redução de despesas com diárias e passagens aéreas dos fiscais;

• Realização remota de reuniões de diretoria, audiências públicas e seminários.

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