Seminário na Câmara debate os impactos da primeira norma brasileira de acessibilidade digital   

Nesta sexta-feira (13/6), o Fórum de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de São Paulo realizou um seminário para discutir o tema “Acessibilidade Digital – Interfaces, Normas e Direitos”. O evento foi organizado pela Escola do Parlamento para tratar dos impactos da ABNT NBR 17225:2025, a primeira norma brasileira de acessibilidade digital totalmente alinhada às diretrizes internacionais WCAG 2.2. 

“A NBR 17225 vai disciplinar a acessibilidade digital em sites. É a nossa primeira norma sobre acessibilidade digital. Ela veio justamente para ajudar a receber bem nos sites as pessoas que precisam usar alguma tecnologia assistiva, como um leitor de tela, por exemplo. Ela vem para disciplinar e dizer como é que essa acessibilidade digital precisa ser construída”, disse Jonas Gomes, chefe do cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo.

Lançada em março na sede do Google da capital paulista, a nova norma possui 146 diretrizes entre requisitos e recomendações. Ela representa um novo marco para o desenvolvimento de tecnologias digitais mais acessíveis no Brasil.

“A ideia é que essa norma aponte melhorias que você pode fazer nos sites para torná-los acessíveis. Ele fala sobre legendas em vídeo, sobre descrição de imagem para aquelas pessoas que não conseguem enxergar uma imagem e sobre conteúdos em libras. A ideia é que a gente possa oferecer, dentro de uma única norma, um conteúdo que todo mundo consiga utilizar para tornar esses sites acessíveis”, ressaltou Reinaldo Ferraz, coordenador do grupo que escreveu a norma NBR 17225.

A norma representa um avanço significativo no cumprimento do artigo 63⁰ da LBI (Lei Brasileira de Inclusão). A regra exige acessibilidade em sites de empresas e órgãos públicos. A iniciativa foi elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade em um processo colaborativo que durou quase dois anos, e contou com a participação de diversos especialistas.

“Nós temos a LBI que garante o direito da pessoa com deficiência desde 2015, mas a pessoa com deficiência existe desde sempre. A internet está aí a muito tempo de uma forma não igualitária para todos. Queremos quebrar essas barreiras comunicacionais, discutindo hoje aqui barreiras digitais. A nossa secretaria entrega o Selo de Acessibilidade Digital como uma forma de incentivar os sites para que eles possam tornar os seus sites cada vez mais acessíveis e para que a pessoa com deficiência seja incluída em todos os lugares”, falou Dika Vidal, secretária adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

O seminário contou com a participação dos vereadores Fábio Riva (MDB) e João Jorge (MDB). Também participaram do evento o procurador da República, José Rubens Plates, o coordenador do núcleo de Inovação em Acessibilidade do InovaUSP, Cid Torquato, e da secretária municipal de Gestão em exercício, Regina Silvério.

A íntegra do seminário do Fórum de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de São Paulo pode ser conferida clicando aqui.