Tarifa social garante 100% de desconto na conta de energia

da Agência iNFRA

Desde julho, cerca de 965 mil clientes da Enel Brasil passaram a receber 100% de desconto na conta de luz por causa das novas regras da Tarifa Social de energia elétrica. O benefício concede gratuidade para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Outros 2,1 milhões de clientes também são contemplados com desconto parcial, aplicado ao consumo que ultrapassa esse limite.

As mudanças foram estabelecidas pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025, do governo federal, que unificou o modelo de desconto. Antes, o benefício era escalonado, variando de 10% a 65% conforme a faixa de consumo. Agora, todos os consumidores cadastrados têm isenção garantida nos primeiros 80 kWh, sem risco de exclusão do programa caso ultrapassem o teto.

Entre os estados, o Ceará lidera em número proporcional de beneficiários, representando 46% do total de clientes residenciais. Já São Paulo soma 996 mil consumidores cadastrados e o Rio de Janeiro, 579 mil.

Os critérios de elegibilidade não foram alterados, portanto, possuem o direito à Tarifa Social: famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário-mínimo per capita; idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada); além de famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham membros com doenças que exigem uso contínuo de aparelhos elétricos.

Apesar da gratuidade, a Enel reforça que todos os clientes continuarão recebendo a fatura, já que encargos e tributos, como a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), seguem cobrados conforme legislação estadual e municipal.