Combustível apreendido terá destino e isso evita um grande risco ambiental

Após apreensões recentes de combustível em operações por crimes tributários, um acordo vai dar destino aos milhões de litros apreendidos. O acordo entre a Receita Federal e o ICL (Instituto Combustível Legal) vai dar destinação correta ao material, evitando riscos logísticos e ambientais.

A parceria transfere ao ICL – entidade que representa distribuidoras e empresas legais do setor – a responsabilidade de identificar empresas para a guarda do combustível apreendido.

Com essa responsabilidade, essas companhias darão a destinação adequada às cargas. O objetivo é evitar a deterioração do produto, já que os combustíveis perdem suas características com o tempo.

Segundo o ICL, a parceira evita problemas ambientais com a manutenção de milhões de litros de combustíveis parados e sob risco de armazenamento inadequado e consequente deterioração.

O primeiro grande desafio da parceria envolve a gestão imediata dos combustíveis apreendidos em quatro navios da Refit, uma refinaria interditada no Rio de Janeiro e considerada a maior devedora contumaz do Brasil. No estoque da empresa, há gasolina, diesel e nafta.

A iniciativa da parceria partiu da própria Receita Federal, que procurou o Instituto para garantir que o produto apreendido não se perca, enquanto prossegue o processo legal da empresa autuada.

Nesse processo, o ICL vai intermediar a busca por uma empresa legal que possa cuidar da guarda legal e física do combustível apreendido.

Quando o processo legal na Receita ou Justiça for encerrado, o combustível é devolvido conforme a decisão.

Se o Estado vencer, a Receita terá direito a igual volume e característica de combustível para posterior leilão. E, assim, o combustível será devolvido pela empresa que teve a guarda durante o processo. Caso a empresa autuada vença a disputa legal, o direito volta à própria companhia.

Emerson Kapaz, presidente do ICL, avalia que o acordo é um “divisor de águas” na luta contra a ilegalidade.

“Este é um reconhecimento histórico do trabalho que o ICL e seus associados vêm fazendo. A Receita Federal está nos confiando uma responsabilidade gigantesca, o que sinaliza de forma inequívoca que estaremos prontos para cooperar como aliados do Estado no combate ao crime e na defesa de um mercado justo”, afirmou.