Crimes cometidos pela TotalEnergies em Cabo Delgado vão a investigação quatro anos depois

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique (CNDH) vai investigar alegados crimes ocorridos em Cabo Delgado em 2021 e denunciados pelo jornal americano em Setembro de 2024. A publicação  denunciou supostas violações dos Direitos Humanos cometidas por militares que garantiam a segurança da empresa petrolífera francesa TotalEnergies em 2021, tendo acrescentado mais detalhes no ano passado.

De acordo com o jornal on-line ‘Político’, uma unidade militar moçambicana que assegurava a protecção das instalações da petrolífera TotalEnergies em Cabo Delgado terá participado em actos de tortura e execuções de civis, aquando dos ataques terroristas de 2021 naquela zona do extremo norte de Moçambique.

Segundo os testemunhos divulgados em Setembro de 2024 pela publicação digital, as vítimas incluíam habitantes locais acusados de pertencerem a grupos armados, que terão sido detidos em contentores, humilhados, espancados e submetidos à privação de alimentação, sendo que poucos terão sobrevivido aos maus-tratos relatados pelo jornal americano.

Quatro anos depois destes crimes terem sido alegadamente cometidos nas instalações da petrolífera francesa Total naquela zona, vai ser agora aberta uma investigação por parte da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique.

Em conferência de imprensa na sexta-feira (27), o presidente desta entidade anunciou, neste sentido, a criação de uma comissão que envolve técnicos e comissários pertencentes às estruturas da CNDH especializados nas áreas de acesso à justiça, segurança e prevenção contra a tortura, bem como representantes da Procuradoria-Geral da República com competência criminal.

“Isto porque apesar da acusação directa, neste jornal ser de violação dos Direitos Humanos, a comprovar-se realmente e como se fala também de mortes, a comprovar-se, haverá matéria criminal e aí há uma necessidade absoluta de a entidade que é responsável por esta área que é a Procuradoria Geral da República poder actuar”, explicou o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar.

Citado numa publicação da RFI, Macassar explicou que o objectivo desta comissão é o de apurar cabalmente os factos denunciados e que tiveram como palco a vila de Palma, em Cabo Delgado. “A Comissão sendo uma instituição quase judicial, ela investiga e depois de investigar, acaba por submeter os elementos processuais para responsabilização. Normalmente, tem sido pelo Ministério Público através da Procuradoria-Geral da República”, indicou Albachir Macassar.

De acordo com o dirigente da CNDH, os trabalhos devem ter início na segunda-feira com um encontro das duas equipas que vão investigar as denúncias, de forma paralela. Albachir Mucassar mencionou ainda que “a comissão já realizou contactos preliminares com o sistema de Justiça na província de Cabo Delgado, tendo recebido a abertura para a colaboração institucional no âmbito dessa investigação” e que, após o fim da investigação, a CNDH vai apresentar um relatório público, contendo os factos apurados “e recomendações que serão dirigidas às diferentes entidades”.

Instalada há largos anos em Cabo Delgado onde pretende fazer funcionar um megaempreendimento para explorar o gás natural daquela zona, a petrolífera francesa TotalEnergies teve de interromper as suas actividades em 2021 devido aos fortes ataques de grupos armados que colocaram em causa não só a segurança dos habitantes da região como dos próprios funcionários da empresa.

Entretanto, a petrolífera francesa deu recentemente conta da sua intenção de retomar ainda este ano as suas actividades, prometendo que iria cooperar plenamente na investigação da PGR moçambicana à alegada violação dos Direitos Humanos nas suas instalações.

(Foto DR)