Em fim de mandato, Milton Leite adia meta de poluentes para 2054 e abre brecha para novos ônibus a diesel em SP

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A proposta foi apresentada no último dia 3 por Leite, e aprovada em primeiro turno em votação relâmpago realizada no dia seguinte. Apenas nove vereadores votaram contra (integrantes do PSOL e do PT), e houve três abstenções. O projeto de lei precisa ser aprovado em segundo turno e depois ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O prefeito Ricardo Nunes disse ao GLOBO que soube do projeto após ele ser apresentado, e que pediu que as secretarias de Transportes e de Mudanças Climáticas façam uma análise sobre o texto.

A lei atual, de 2018, prevê que a frota de ônibus da capital deverá reduzir, até 2025, 50% das emissões totais de CO2 de origem fóssil, e 100% até 2038. Com o projeto de Leite, que está de saída da vida política neste mês, o prazo para a diminuição de 50% das emissões passa para 2044 enquanto a meta de redução de 100% das emissões poderá ser cumprida apenas de 2054, daqui a 30 anos.

Na prática, isso pode fazer com que as concessionárias de ônibus atrasem a aquisição de novos ônibus elétricos na cidade, alerta o coordenador de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria.

— Primeiro que adia o prazo, então ainda dá pra comprar a diesel agora, e começar a aumentar a porcentagem de elétrico mais para frente. Segundo, permite equilibrar tudo por meio de compra de crédito carbono. As empresas podem comprar o representativo de 100% de sua troca em crédito carbono, não tem teto — diz.

Ele se refere a outro trecho do projeto, que prevê que para cumprir as metas de redução de gases poluentes, as concessionárias poderão compensar as emissões de CO2 mediante a aquisição de créditos de carbono. Essa compensação poderá ser feita a partir de três anos da vigência da lei. Ou seja, se a lei for aprovada e sancionada ainda neste ano, as empresas de transporte público poderão começar a comprar créditos de carbono a partir de dezembro de 2027.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que “aguarda o trâmite do projeto no âmbito do Legislativo” e reforçou que o município “tem a maior frota de ônibus elétricos do país, com 491 veículos em operação”.

Na semana passada, Nunes anunciou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um empréstimo feito com o BNDES justamente para comprar novos ônibus elétricos. O Programa de Metas da prefeitura previa chegar ao fim de 2024 com 20% da frota composta por veículos elétricos — cerca de 2.390 ônibus. Entretanto, hoje a cidade tem apenas 491 veículos com matriz energética limpa. Agora, com o empréstimo no valor de R$ 2,5 bilhões com o BNDES, a prefeitura pretende adquirir 1.300 ônibus elétricos, não poluentes. Outros financiamentos para a compra de ônibus não poluentes já foram feitos pela prefeitura com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. Desde 2022, os novos veículos comprados pelas concessionárias que operam o sistema de transporte coletivo da capital só podem ser elétricos, ficando proibida a aquisição de modelos a diesel. Mas isso está previsto em uma determinação da SPTrans, e não em lei.

A justificativa de Milton Leite ao apresentar o projeto coincide com as razões apresentadas pelo prefeito ao longo do mandato para não ter atingido a meta de eletrificação da frota: a dificuldade para conseguir esses veículos no país e também a burocracia para montar a infraestrutura necessária para operação dos ônibus elétricos. O prefeito diz que a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na cidade, cobra muito caro para instalar os carregadores nas garagens.

Leite, ao apresentar o PL, o vereador, que é aliado de primeira hora do prefeito, disse que “a concretização dessas metas está intrinsecamente vinculada à adoção de veículos elétricos, tecnologia que ainda não alcançou maturidade suficiente no mercado brasileiro para atender à demanda em larga escala” e pela “ausência de investimentos essenciais por parte da concessionária de distribuição de energia elétrica, que não promoveu a construção da infraestrutura necessária para abastecimento e recarga, como subestações e redes de distribuição”, o que “compromete a possibilidade de cumprimento das metas nos próximos dois ou três anos”.