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O Governo Federal prorrogou até 31 de julho as medidas emergenciais criadas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país. As ações abrangem subvenções e desonerações tributárias sobre diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), em meio à volatilidade do mercado internacional de petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

As medidas foram oficializadas por meio de medida provisória, decretos e portaria publicados nos dias 29 e 30 de maio. A Medida Provisória nº 1.363/2026 foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no sábado (30).

O pacote anterior perderia a validade neste domingo (31), mas teve sua vigência ampliada por mais dois meses. Segundo o governo, o novo texto também aperfeiçoa os mecanismos de pagamento e fiscalização das subvenções.

A partir de 1º de junho, refinarias nacionais e importadores receberão uma subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel. O benefício substituirá os modelos anteriores criados pelas MPs 1.340, de (12/3), e 1.349, de (7/4). Mesmo com a mudança, empresas continuam obrigadas a repassar integralmente o benefício ao consumidor.

Outra medida prevê uma compensação financeira a produtores e importadores para substituir a isenção de R$ 0,35 por litro referente ao PIS e à Cofins, benefício que também terminaria em (31/5). A regulamentação foi feita por portaria baseada na MP 1.358, publicada em (13/5).

O subsídio destinado ao GLP também foi prorrogado até 31 de julho. Os recursos federais para a medida passaram de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões, garantindo um benefício equivalente a R$ 11 por botijão de 13 quilos.

Além disso, o governo manteve até 31 de julho a isenção de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação, incluindo o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel vendido nos postos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas buscam reduzir os impactos da guerra sobre os consumidores sem comprometer a responsabilidade fiscal. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a continuidade do monitoramento diante das incertezas do mercado internacional. O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, destacou que as ações têm como objetivo preservar o poder de compra da população e garantir o abastecimento de combustíveis no país.

Da Redação

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