Justiça decreta falência da Sete Brasil, empresa de sondas criada pela Petrobras | Empresas

No total, as embarcações tinham um investimento estimado à época de cerca de US$ 25 bilhões, mas apenas quatro delas chegaram a ter obras em curso. Na decisão da falência, o magistrado ressaltou que a empresa “não apresenta mais condições para seu soerguimento”.

Alves destaca que o próprio administrador judicial, o escritório Licks Associados, afirmou que a empresa jamais conseguiu desenvolver atividade empresária e incorre em despesas com prestadores de serviços relacionados com a recuperação judicial e com a administração.

A empresa entrou em recuperação judicial em 2016. Para o juiz, é evidente o descumprimento do plano de recuperação judicial: “Os prazos previstos no plano de recuperação judicial homologado por este juízo e em seus aditivos não foram cumpridos”, diz o magistrado em sua decisão.

A decisão ressalta ainda que em oito anos foram realizadas 44 assembleias e apresentadas 18 versões do plano de recuperação judicial. Destas, cinco foram votadas. A primeira, objeto da concessão da recuperação judicial, e quatro aditivos. Ainda assim, continua o magistrado, o administrador judicial ressaltou que menos de 0,05% dos créditos foram adimplidos e há inadimplência de 99,9614% dos créditos. A falência foi pedida pelo próprio administrador judicial.

O texto que traz a decisão sobre a falência diz ainda que houve o pagamento de 33 credores das classes I, II e III, com o desembolso do valor aproximado de R$ 1 milhão, enquanto o passivo a descoberto aumentou de R$ 21,7 bilhões para R$ 36 bilhões. “Salienta-se que o auxiliar do juízo ainda relata o aumento das despesas administrativas”, continua o magistrado.

Segundo o texto da decisão, de maio para junho deste ano essas despesas administrativas passaram de R$ 2,562 milhões para R$ 3,070 milhões. Os valores continuaram escalando até atingir, em setembro, último mês em que as recuperandas apresentaram escrituração contábil, R$ 4,684 milhões.

Procurado, o administrador judicial Gustavo Licks ressaltou que o pedido de falência foi motivado pela ausência de empregados, de atividade empresarial, inviabilidade de cumprimento do plano de recuperação e pelo aumento do passivo.

A Sete Brasil foi criada em 2010 e tinha como sócios a Petrobras, bancos e empresas de investimento. A companhia ganhou licitações da Petrobras para a construção de 28 sondas de perfuração, mas entrou em dificuldades após as investigações da Lava-Jato revelarem um esquema de corrupção e superfaturamento das unidades, que seriam construídas no Brasil.

A Sete Brasil informou, em nota, que recebeu com surpresa a decisão do juízo de decretação da falência antes de prazo fixado pelos credores em assembleia geral de credores e está recorrendo da decisão: “A companhia confia na possibilidade da recuperação judicial, conforme medidas já tratadas no processo e alinhadas com os credores”.